[{"data":1,"prerenderedAt":429},["ShallowReactive",2],{"\u002Fblog\u002Fpartilha-divorcio-regime-de-bens-meacao":3,"blog-count-giovanny":428},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":387,"description":388,"draft":389,"extension":390,"faq":391,"image":410,"meta":411,"navigation":412,"path":413,"seo":414,"sitemap":415,"stem":417,"tags":418,"termos":423,"tituloSeo":426,"updatedAt":416,"__hash__":427},"blog\u002Fblog\u002Fpartilha-divorcio-regime-de-bens-meacao.md","Partilha no divórcio: o que entra, o que fica de fora e como se calcula a meação","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":377},"minimark",[10,27,30,39,44,47,125,132,135,144,147,155,158,161,169,172,179,183,190,201,204,211,215,222,225,247,250,254,257,263,269,275,281,287,291,294,297,301,306,357,365],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20,21,26],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," partilha é conta, e a conta tem ordem: classificar o acervo pelo regime de bens, abater as dívidas comuns do que é comum, e só então dividir. Dívida própria fica com quem a contraiu; bem particular não entra na meação, apenas permanece com o titular. A ",[22,23,25],"a",{"href":24},"\u002Fferramentas\u002Fdivorcio","calculadora de divórcio do cajud"," percorre essa sequência e fecha o quadro ao centavo.",[14,28,29],{},"Quase todo acordo de divórcio começa pelo fim: os cônjuges discutem quem fica com o apartamento antes de saber o que, afinal, se divide. O destino do sofá costuma estar decidido antes de alguém conferir o regime de bens. É compreensível – e é a origem da maior parte das partilhas que precisam ser refeitas. A massa partilhável não é o patrimônio do casal; é o que o regime de bens torna comum, líquido das dívidas comuns. Definir isso primeiro encurta a negociação, porque transforma opinião em número.",[14,31,32],{},[33,34],"img",{"alt":35,"height":36,"src":37,"width":38},"Os três passos da partilha no divórcio: o regime classifica os bens em comuns e particulares, as dívidas comuns abatem a massa, e só o líquido comum se divide ao meio.",670,"\u002Fblog\u002Filustra\u002Fdivorcio-regime-dividas-meacao.webp",1200,[40,41,43],"h2",{"id":42},"primeiro-passo-o-regime-define-a-massa","Primeiro passo: o regime define a massa",[14,45,46],{},"Antes de qualquer divisão, cada bem recebe uma classificação: comum ou particular. Quem manda nessa etiqueta é o regime.",[48,49,50,66],"table",{},[51,52,53],"thead",{},[54,55,56,60,63],"tr",{},[57,58,59],"th",{},"Regime",[57,61,62],{},"O que comunica",[57,64,65],{},"Observação",[67,68,69,81,92,103,114],"tbody",{},[54,70,71,75,78],{},[72,73,74],"td",{},"Comunhão parcial",[72,76,77],{},"O adquirido a título oneroso na constância (CC 1.658 e 1.659)",[72,79,80],{},"Regime legal desde 1977; herança e doação recebidas por um dos cônjuges são particulares",[54,82,83,86,89],{},[72,84,85],{},"Comunhão universal",[72,87,88],{},"Em regra, todo o patrimônio, anterior e posterior (CC 1.667)",[72,90,91],{},"As exceções do CC 1.668, como a cláusula de incomunicabilidade, precisam ser marcadas caso a caso",[54,93,94,97,100],{},[72,95,96],{},"Separação convencional",[72,98,99],{},"Nada comunica",[72,101,102],{},"Meação zero (CC 1.687); a partilha se resume a conferir a titularidade",[54,104,105,108,111],{},[72,106,107],{},"Separação obrigatória",[72,109,110],{},"Em princípio nada, mas há os aquestos da Súmula 377 do STF",[72,112,113],{},"Depende de prova do esforço comum – o ponto mais litigioso da partilha",[54,115,116,119,122],{},[72,117,118],{},"Participação final nos aquestos",[72,120,121],{},"Os aquestos, apurados como crédito ao fim (CC 1.672 a 1.685)",[72,123,124],{},"Regime raro; a apuração é sobre patrimônio, não bem a bem",[14,126,127,128,131],{},"Duas observações escapam da tabela. Na comunhão parcial, o critério é a ",[17,129,130],{},"origem"," do bem, não a data do registro: imóvel adquirido onerosamente na constância comunica ainda que registrado só em um nome. E na separação obrigatória, o default prudente é tratar tudo como particular e comunicar apenas o que o esforço comum demonstrar.",[14,133,134],{},"Essa última linha concentra a maior parte do litígio, e ela se lê em camadas. A primeira abre a comunicação:",[136,137,141],"ementa",{"detalhe":138,"fonte":139,"url":140},"Sessão Plenária de 03\u002F04\u002F1964","Súmula 377 do STF","https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002Fjurisprudencia\u002Fsumariosumulas.asp?base=30",[14,142,143],{},"No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.",[14,145,146],{},"A condição que a súmula do STF não trazia veio depois, pelo STJ. O enunciado geral está na Segunda Seção, que ao uniformizar a leitura da Súmula 377 exigiu prova do esforço comum para a comunicação dos aquestos (EREsp 1.623.858\u002FMG, Rel. Min. Lázaro Guimarães, 10\u002F05\u002F2018). A mesma condição foi sumulada para a união estável do septuagenário:",[136,148,152],{"detalhe":149,"fonte":150,"url":151},"Segunda Seção, 09\u002F11\u002F2022, DJe 16\u002F11\u002F2022","Súmula 655 do STJ","https:\u002F\u002Fscon.stj.jus.br\u002FSCON\u002Fsumstj\u002F",[14,153,154],{},"Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.",[14,156,157],{},"Ler só a 377 leva a uma minuta que comunica tudo; somar a exigência de esforço comum leva à pergunta certa, que é probatória. Na prática: o quadro sai com os aquestos separados em coluna própria, cada um com a prova de esforço comum que o sustenta.",[14,159,160],{},"Há ainda um terceiro movimento, e ele desmonta a premissa da linha inteira quando existe escritura:",[136,162,166],{"detalhe":163,"fonte":164,"url":165},"Plenário – tese firmada","Tema 1.236 do STF (ARE 1.309.642\u002FSP)","https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002FjurisprudenciaRepercussao\u002Ftema.asp?num=1236",[14,167,168],{},"Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública.",[14,170,171],{},"Ou seja: a separação obrigatória por idade deixou de ser inafastável. Antes de discutir aquestos e esforço comum, confira se existe escritura pública com manifestação expressa – se existir, o regime é outro, e toda a discussão probatória desaparece.",[14,173,174,175,178],{},"A ",[17,176,177],{},"união estável"," segue a comunhão parcial por presunção legal, salvo contrato escrito em sentido diverso. A discussão prática costuma ser outra: a data de início da convivência, que define a fronteira temporal entre o anterior e o adquirido na constância.",[40,180,182],{"id":181},"segundo-passo-as-dívidas-entram-antes","Segundo passo: as dívidas entram antes",[14,184,185,186,189],{},"Erro caro e frequente: dividir os bens e depois \"combinar\" quem paga o quê. Dívida comum abate do acervo comum ",[17,187,188],{},"antes"," da meação. Meação calculada sobre patrimônio bruto sai superavaliada, e quem fica com a dívida paga sozinho o que era metade do outro.",[14,191,192,193,196,197,200],{},"A distinção que organiza a conta é simples de enunciar e trabalhosa de aplicar: dívida ",[17,194,195],{},"comum"," é a contraída em proveito da família, e reduz a massa partilhável; dívida ",[17,198,199],{},"própria"," acompanha quem a contraiu e não toca o que cabe ao outro. Financiamento do imóvel de família é comum; empréstimo pessoal para negócio exclusivo de um dos cônjuges, em regra, não.",[14,202,203],{},"Quando as dívidas comuns superam os bens comuns, não há meação – e o déficit remanescente é assunto que o acordo precisa endereçar expressamente.",[14,205,206,207,210],{},"Há ainda um ponto que muda o desenho do acordo, e que a peça deve registrar: ",[17,208,209],{},"assumir dívida comum na partilha não vale contra o credor sem a anuência dele."," O banco continua podendo cobrar de ambos. O que a partilha cria, nesse caso, é direito de regresso entre os ex-cônjuges; perante o credor, nada muda.",[40,212,214],{"id":213},"terceiro-passo-meação-torna-e-o-bem-que-não-se-divide","Terceiro passo: meação, torna e o bem que não se divide",[14,216,217,218,221],{},"Feita a classificação e abatido o passivo comum, a meação é metade do líquido comum para cada um. O bem particular não entra nessa divisão – ele apenas ",[17,219,220],{},"permanece"," com o titular, e é útil que o quadro final separe as duas colunas: o que se partilha e o que apenas fica.",[14,223,224],{},"Na prática, a divisão raramente fecha em bens. Três saídas:",[226,227,228,235,241],"ol",{},[229,230,231,234],"li",{},[17,232,233],{},"Torna."," Um cônjuge fica com bens acima da sua metade e compensa o outro em dinheiro, pela diferença apurada.",[229,236,237,240],{},[17,238,239],{},"Condomínio."," O bem permanece indiviso, com quotas definidas – solução que adia o problema e costuma voltar, anos depois, como ação de extinção de condomínio: mesmas partes, mesmos advogados, menos paciência.",[229,242,243,246],{},[17,244,245],{},"Venda e divisão do produto."," Mais limpa, quando há consenso.",[14,248,249],{},"Um detalhe que parece preciosismo e pesa na conferência: divisão de dinheiro em partes iguais quase nunca fecha exatamente. Sobra centavo, e ele precisa ter destino declarado, sob pena de o quadro apresentar totais que não somam. Numa partilha com muitos bens, isso é a diferença entre uma memória que se confere e uma que se discute.",[40,251,253],{"id":252},"os-bens-que-dão-trabalho","Os bens que dão trabalho",[14,255,256],{},"Alguns ativos concentram a maior parte das divergências.",[14,258,259,262],{},[17,260,261],{},"Previdência privada."," O STJ tem distinguido as modalidades: o PGBL tende a ser tratado como investimento de natureza patrimonial, integrando a partilha na comunhão parcial; o VGBL é defendido como aplicação de natureza securitária, com beneficiário designado, o que afastaria a divisão. A matéria não está pacificada e segue em julgamento no tribunal, inclusive quanto aos valores em fase de acumulação. Enquanto isso, a peça precisa dizer qual tratamento adotou, e por quê.",[14,264,265,268],{},[17,266,267],{},"FGTS."," Os depósitos correspondentes ao período da união têm sido considerados comuns, ainda que o saque ocorra depois.",[14,270,271,274],{},[17,272,273],{},"Participação societária."," O que comunica é o valor da participação; a condição de sócio fica de fora. Isso desloca a discussão para a apuração de haveres, com data-base e critério de avaliação próprios.",[14,276,277,280],{},[17,278,279],{},"Imóvel financiado na constância."," Comunica na proporção do que foi amortizado com esforço comum, e o saldo devedor remanescente é passivo a considerar – os dois lados da mesma linha.",[14,282,283,286],{},[17,284,285],{},"Criptoativos."," A natureza segue a regra geral do regime; a dificuldade é probatória, e a data de aquisição é o que define o lado da fronteira.",[40,288,290],{"id":289},"e-a-reforma-do-código-civil","E a reforma do Código Civil?",[14,292,293],{},"O PL 4\u002F2025 propõe a maior revisão do Código Civil desde 2002, e os livros de Família e de Sucessões estão entre os mais debatidos. Entre as propostas discutidas estão a simplificação do divórcio e da dissolução da união estável, a equiparação plena da união estável ao casamento para efeito de partilha e a extensão da pena de sonegados ao divórcio.",[14,295,296],{},"Nada disso está em vigor. O projeto segue em tramitação no Senado, sem conversão em lei, e o texto ainda pode mudar – inclusive nos pontos citados. Para o cálculo de hoje, vale o Código Civil de 2002 com a jurisprudência consolidada.",[40,298,300],{"id":299},"como-o-cajud-faz-esse-cálculo","Como o cajud faz esse cálculo",[14,302,174,303,305],{},[22,304,25],{"href":24}," segue exatamente a ordem deste guia:",[307,308,309,315,321,327,333,339,345,351],"ul",{},[229,310,311,314],{},[17,312,313],{},"Cinco regimes de bens",", no casamento e na união estável, com a natureza de cada bem sugerida pela origem e sempre corrigível por você.",[229,316,317,320],{},[17,318,319],{},"Dívidas comuns abatidas antes da meação","; dívidas próprias ficam com quem as contraiu.",[229,322,323,326],{},[17,324,325],{},"Torna calculada"," quando um dos cônjuges fica com mais bens do que lhe cabe.",[229,328,329,332],{},[17,330,331],{},"Assunção de dívida comum"," na partilha, com o alerta de que ela não vale contra o credor sem anuência.",[229,334,335,338],{},[17,336,337],{},"Bens sem destinatário"," identificados para condomínio ou venda.",[229,340,341,344],{},[17,342,343],{},"Quadro que separa o que se partilha do que apenas permanece com o titular",", com cada subtotal batendo até o centavo.",[229,346,347,350],{},[17,348,349],{},"Memória de partilha em PDF",", pronta para instruir o acordo ou a petição.",[229,352,353,356],{},[17,354,355],{},"Nada sai do seu dispositivo para calcular",", e a sincronia com seus outros aparelhos viaja cifrada, ilegível para nós.",[14,358,359,360,364],{},"Quando a mesma classificação de bens serve à sucessão, a conta ganha uma camada a mais – meação primeiro, quinhões depois. Está no post sobre ",[22,361,363],{"href":362},"\u002Fblog\u002Fcalculo-quinhoes-inventario-meacao-vocacao-hereditaria","cálculo de quinhões no inventário",".",[366,367,370],"cta-ferramentas",{"ferramenta":368,"titulo":369},"divorcio","Feche a partilha com a conta na mão",[14,371,372,373,376],{},"Veja a calculadora de divórcio e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,374,375],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":378,"searchDepth":379,"depth":379,"links":380},"",2,[381,382,383,384,385,386],{"id":42,"depth":379,"text":43},{"id":181,"depth":379,"text":182},{"id":213,"depth":379,"text":214},{"id":252,"depth":379,"text":253},{"id":289,"depth":379,"text":290},{"id":299,"depth":379,"text":300},"2026-08-13","Guia da partilha na dissolução do casamento e da união estável – os cinco regimes de bens, o que é comum e o que é particular, as dívidas abatidas antes da meação, a torna e o destino do bem que ninguém quer dividir.",false,"md",[392,395,398,401,404,407],{"q":393,"a":394},"O que entra na partilha do divórcio?","Só o que o regime de bens torna comum, líquido das dívidas comuns. Bem particular não se divide: ele apenas permanece com o titular. Na comunhão parcial, o critério é a origem do bem e não a data do registro, de modo que imóvel adquirido onerosamente na constância comunica ainda que registrado em um nome só.",{"q":396,"a":397},"As dívidas do casal entram na partilha?","As comuns entram, e abatem do acervo comum antes da meação. Dívida contraída em proveito da família é comum; empréstimo pessoal para negócio exclusivo de um dos cônjuges, em regra, não. Meação calculada sobre patrimônio bruto sai superavaliada, e quem fica com o passivo acaba pagando sozinho o que era metade do outro.",{"q":399,"a":400},"A separação obrigatória de bens por idade pode ser afastada?","Pode. Pelo Tema 1.236 do STF, nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos o regime do art. 1.641, II do Código Civil pode ser afastado por manifestação expressa das partes em escritura pública. Antes de discutir aquestos e esforço comum, vale conferir se essa escritura existe.",{"q":402,"a":403},"FGTS e previdência privada se partilham?","Os depósitos de FGTS correspondentes ao período da união têm sido considerados comuns, ainda que o saque ocorra depois. Na previdência privada o STJ distingue as modalidades: o PGBL tende a ser tratado como investimento e integra a partilha na comunhão parcial, enquanto o VGBL é defendido como aplicação securitária. A matéria não está pacificada, e a peça precisa declarar o tratamento adotado.",{"q":405,"a":406},"Assumir a dívida comum na partilha libera o outro cônjuge perante o credor?","Não, sem a anuência do credor. O banco segue podendo cobrar de ambos. O que a cláusula cria é direito de regresso entre os ex-cônjuges; a relação com o credor permanece intacta.",{"q":408,"a":409},"Como se resolve o bem que não dá para dividir?","Por três caminhos: torna, com um dos cônjuges ficando com o bem e compensando o outro em dinheiro pela diferença; condomínio, com quotas definidas, que costuma voltar anos depois como ação de extinção; ou venda com divisão do produto, a saída mais limpa quando há consenso.","\u002Fog\u002Fblog\u002Fpartilha-divorcio-regime-de-bens-meacao.png",{},true,"\u002Fblog\u002Fpartilha-divorcio-regime-de-bens-meacao",{"title":5,"description":388},{"loc":413,"lastmod":416},"2026-09-01","blog\u002Fpartilha-divorcio-regime-de-bens-meacao",[419,420,368,421,422],"calculo-judicial","familia","partilha","regime-de-bens",[424,422,425],"meacao","torna","Partilha no divórcio: o que entra e como se calcula","Qj9FRh80tzvf7R0MzQRvNMEtdPOT53T_3TKYWJ2HMTM",14,1]